O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal (CMS) um pacote de 15 projetos de lei para análise dos vereadores. Até o momento, cinco já foram lidos em plenário na última segunda-feira (18). Entre eles, estão dois pedidos de empréstimo que somam R$ 1,2 bilhão.
Uma das propostas prevê a criação do Serviço Social Autônomo Municipal, que terá estatuto próprio e será gerido por um Conselho de Administração e uma diretoria executiva. O órgão poderá firmar contratos de gestão, convênios e desenvolver ações de formação profissional, inclusão produtiva, acessibilidade, autonomia e articulação comunitária.
O pacote também inclui alterações na Assistência Militar da prefeitura, com ajustes para atender à administração municipal. Além disso, estabelece que a gestão poderá conceder contribuições financeiras a título de transferências de capital.
As propostas serão analisadas pelas comissões temáticas da CMS antes de irem a plenário. O projeto do novo órgão passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), consideradas as mais relevantes da Casa.
Foto: Betto Jr./ Secom PMS
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