A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja conhecer melhor as transformações que irão ocorrer nos próximos anos, com grande impacto nos processos de tributação em todo o país.
O site reúne informações sobre palestras, cursos, webinars, legislação e notícias atualizadas, além de detalhar a atuação da equipe da Fazenda Estadual que participa dos grupos de trabalho do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instância técnica em âmbito nacional dedicada a tratar de detalhes práticos da transição da Reforma Tributária. O portal pode ser acessado clicando em banner disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), na área “Serviços”, ou diretamente pelo endereço www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria.
Com a reforma, o sistema tributário brasileiro passará a contar com o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos, evitando cumulatividade e permitindo maior transparência, simplicidade e facilidade de tributação. A reforma no Brasil optou pelo formato do IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, o Cofins e o IPI, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá agregar as bases do ICMS estadual e do ISS municipal. O sistema contará ainda com o Imposto Seletivo, a ser cobrado de atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Os tributos novos começam a ser cobrados em 2026 apenas como teste para simulação do valor exato necessário de alíquota para manter a arrecadação atual. A transição para o novo sistema vai ocorrer entre 2027 a 2033.
Portal da RT
Na página principal, o Portal da Reforma Tributária apresenta ao visitante um menu com opções como “Capacitações”, “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes”, “Últimas notícias” e “Cartilha da Reforma”, além “Links relacionados”. Há também um painel randômico que é constantemente atualizado com textos informativos sobre novidades do assunto, como, por exemplo, a abertura de novos cursos sobre a reforma tributária. O portal possui ainda um canal de notícias sobre a reforma.
Na área de “Capacitações”, são disponibilizados conteúdos produzidos pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz-Ba), como cursos a distância, palestras, webinars, além da série “Conversa Tributária”, que reúne vídeos com apresentações realizadas por servidores envolvidos diretamente com os processos ligadas à reforma tributária.
O menu do portal disponibiliza também as opções “Legislações”, com os principais dispositivos legais nacional e estadual sobre a Reforma, “Representantes”, com a relação dos membros da Sefaz-Ba que participam da construção das bases normativas e operacionais do IBS, e “Perguntas frequentes”, que permite ao usuário sanar as dúvidas mais recorrentes sobre o tema.
O internauta pode conferir também a “Cartilha da Reforma Tributária”, na parte inferior do site. Trata-se de um resumo, com linguagem didática, sobre os principais pontos que envolvem a Reforma.
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