A decisão, desta terça-feira (4), é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Abraão está de volta ao posto após um recurso interposto feito pelo vereador Jerbson Moraes (PSD)
Na medida tomada hoje (04), o desembargador Marcelo Silva Britto, relator do caso no TJ-BA, levou em consideração principalmente o argumento de que o afastamento da mesa-diretora causaria danos aos trabalhos da Câmara.
A decisão não envolve o mérito da questão, ou seja, do resultado do processo judicial. E os danos ao trabalho na câmara exemplificados foram: Interrupção de licitações, além de problemas com a composição das comissões permanentes da Casa.
Conforme a acusação de Valverde, o pleito que elegeu Abraão cometeu infrações, esquecendo de cumprir leis do regimento interno da Câmara, como falta de respeito ao o caráter de votação secreta e o fato de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. A medida ainda cabe recurso.
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