Quando começávamos a redigir o presente artigo, surgiu a notícia da ocorrência do primeiro foco de gripe aviária no Brasil, no município de Montenegro, distante 60 quilômetros da capital Porto Alegre. De imediato, alguns países, como China , Argentina, União Europeia, Uruguai, Chile e México, anunciaram embargos à importação de carne de frango e derivados de frango oriundos de todo o território brasileiro. A medida inclui obviamente regiões e estados muito distantes do foco inicial, no RS. Os prejuízos em termos de exportações e renda para os produtores não devem ser desprezados.
Embora o Brasil disponha de plano de contingência, instituições , serviços veterinários e quadros de pessoal habilitados a lidar com o problema, é preciso esperar algumas semanas para sabermos a real extensão da ocorrência e o tempo estimado para o seu devido equacionamento. A avicultura é um setor que gera muitos empregos e exportações de quase 10 bilhões de dólares anuais (dados de 2024). O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura fala em normalizar as vendas externas em 60 dias.
De qualquer modo, acontecimentos dessa dimensão dão ensejo a que se pense em algumas alternativas e instrumentos de políticas para a frente, visando amenizar a situação dos produtores afetados e do setor agropecuário, no agregado.
No caso dos produtores rurais, cabe obviamente fortalecer a política de seguro rural, aumentando as dotações orçamentárias para a subvenção prevista em lei federal, com vistas a baratear o preço das apólices para o setor. O governo tem aportado recursos ao redor de 1 bilhão de reais nos últimos Planos Safra. Isso é claramente insuficiente e não cobre 15 % da produção nacional de grãos. Nos EUA, mais de 90% da prdução de grãos tem cobertura de seguro. Os produtores brasileiros e suas entidades representativas têm reivindicado montantes entre 5 e 6 bilhões de reais para este ano, mas se o governo alocar algo como 3 bilhões de reais já será uma boa notícia.
O segundo ponto aponta para a conveniência, já reiterada aqui, de envidarmos esforços no sentido de diversificar nossa pauta de exportações setoriais e os destinos dessas vendas externas. Nesse particular, a fruticultura tem sido apontada como uma possibilidade promissora.
O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas, mas ocupa a vigésima quarta posição no ranking das exportações, um desempenho bem abaixo de nosso potencial e do apresentado por outros concorrentes. Exportamos algo como 1,6 bilhão de dólares por ano. enquanto Chile e Peru, por exemplo, ostentam valores de exportações de 7 e 5 bilhões de dólares anuais, respectivamente.
Os especialistas sustentam que certificação e deficiência de logística de escoamento figuram entre os principais fatores que limitam nosso desempenho exportador, em matéria de fruticultura. Para o setor frutícola, o certificado mais relevante é a Global G.A.P., presente em 130 países. Este é o selo que comprova a utilização de boas ´práticas pelos agricultores.
A logística é outro gargalo importante. As informações disponíveis indicam que cerca de 90 % das exportações de frutas usam o modal marítimo, e o restante utiliza o transporte aéreo e terrestre. Problemas de inspeção e fiscalização , questões fitossanitárias, manutenção de refrigeração das frutas nos portos e pontos de exportação se fazem presentes com frequência nesses pontos. A perecibilidade das frutas representa uma dificuldade a mais e , em muitos casos, o setor opta pelo transporte aéreo para permitir a exportação e dar um “tempo de prateleira” razoável para os mercados importadores, incluindo supermercados e consumidores finais.
O caso do mamão baiano e capixaba é emblemático, a respeito, especialmente nas vendas para a União Europeia. E quando o produto chega nos países europeus, a fruta brasileira tem que encarar uma alíquota de importação entre 4% e 14%, contra alíquota zerada para nossos concorrentes chilenos e peruanos. Essa desvantagem tarifária deve ser anulada quando o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrar em vigor. Nesse momento, as nossa frutas terão também tarifas de importação zeradas e não teremos cotas de importação. Portanto, é importante acelerar a conclusão desse Acordo.
(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail : [email protected]
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