Uma decisão judicial, do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro na última segunda-feira (12) determinou que as duas assembleias condominiais que autorizaram a Aujjo Bahia Empreendimentos, dona da maior parte do terreno do antigo Hiper Bompreço, na região do Iguatemi, a alugar o espaço são válidas.
O Bompreço, controlado pelo grupo Carrefour, que detém 30% do imóvel, alegava na ação que Renato Furtado Zenni, administrador do condomínio, é dono da microempresa Aujjo Bahia Empreendimentos, e vinculado ao Grupo Mateus e o contrato de venda rezava que o imóvel não poderia ser alugado a um concorrente do grupo. Por isso pedia o anulamento das assembleias.
A duas assembleias, que foram realizadas em 28 de janeiro e 2 de abril deste ano, autorizaram a locação do imóvel ao Grupo Mateus e foram validadas na decisão do desembargador Cafezeiro. Com isso, a locação do terreno para o Grupo Mateus estaria autorizado e Mix Mateus pode ocupar o local.
A decisão é do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Na prática, o magistrado restabeleceu as deliberações anteriores à suspensão.
Na decisão, o magistrado alega risco de prejuízos financeiros ao condomínio pela desocupação prolongada, possível violação à função social da propriedade, além de indícios de abuso por parte da minoria. Com informações do Correio.
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