Cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso concentrou um quinto dos recursos previstos neste ano em ações genéricas, que não detalham como a verba será aplicada. Levantamento do GLOBO mostra que foram R$ 9,7 bilhões reservados para itens como “fomento à agricultura” e “apoio a projetos de infraestrutura turística”, que, na prática, podem incluir desde obras de pavimentação de ruas à compra de tratores. A destinação exata, porém, só é definida após tratativas dos congressistas com prefeituras e governos estaduais.
É como se o dinheiro fosse enviado para um caixa geral, a fim de ser gasto conforme a conveniência política dos deputados e senadores responsáveis por enviar os recursos. Especialistas veem uma estratégia para dificultar que a verba seja rastreada por órgãos de controle. Ao todo, os recursos foram concentrados em seis das 275 ações previstas no Orçamento de 2025 que receberam emendas. Essas rubricas genéricas incluem ainda itens como “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano”, “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer” e “desenvolvimento de políticas de segurança pública”.
O valor destinado a essas seis ações específicas aumentou cerca de dez vezes nos últimos anos, acompanhando o crescimento dos valores das emendas. Em 2016, por exemplo, parlamentares haviam destinado R$ 1 bilhão para estes mesmo itens, em valores corrigidos pela inflação.(O Globo)
Foto: Pedro França/Agência Senado
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