O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que imóveis envolvidos em incêndios criminosos e desmatamento ilegal deverão ser desapropriados pela União, desde que haja comprovação da responsabilidade dos proprietários.
A medida foi uma resposta a uma ação movida em 2020, que pede a atuação do Supremo no combate aos incêndios no país, que marcaram o último ano com recordes de queimadas e destruíram biomas importantes.
O STF também determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal criem mecanismos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas onde já tenham sido comprovadas práticas ilegais, como queimadas intencionais e desmatamento. A decisão inclui ainda a orientação para que sejam promovidas ações de indenização contra os responsáveis pelos danos ambientais.
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