A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou nesta quarta-feira (19) as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que haveria um regime de exceção no Brasil, quando direitos previstos por lei são suspensos, como o ocorrido no período da ditadura militar (1964-1985).
Para a ministra, a extrema direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos legitimar ataques à democracia.
“Estão querendo legitimar ataques à Constituição [Federal de 1988] e ao Estado de direito, à democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, frisou Macaé Evaristo, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ministra disse ainda que todos os cidadãos têm direito ao contraditório para se defender e contestar acusações. Nessa terça-feira (18), Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se afastar do mandato de deputado federal e ficará nos Estados Unidos para buscar “justas punições” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta perseguição a Jair Bolsonaro e seu grupo político.
“O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, afirmou em entrevista a jornalistas.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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