A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) já oferece 20 dos seus serviços no portal ba.gov.br. A Fazenda tornou-se o órgão estadual com maior participação na plataforma de serviços e informações do governo baiano. A adesão ao ba.gov.br, que tem como propósito facilitar o atendimento para contribuintes e empresas, fez com que em 2024 os números de processos mensais relacionados à Sefaz-Ba chegassem a dois mil na plataforma. Desde novembro de 2023, quando o portal foi lançado, já foram registradas mais de 23 mil solicitações de serviços da Fazenda.
Com a integração, os contribuintes conseguem acessar serviços essenciais de forma mais ágil, reduzindo deslocamentos e tempo de espera nas unidades físicas. Entre as principais demandas atendidas estão as solicitações de isenções e imunidades do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de consultas relacionadas ao andamento de processos e de restituições de impostos.
De acordo com Moisés Piropo, diretor de atendimento da Secretaria da Fazenda, a nova interface digital representa um ganho expressivo em termos de eficiência e atendimento ao cidadão. “Com a modernização e a ampliação dos serviços no ba.gov.br, estamos facilitando a vida do contribuinte e dando mais transparência e agilidade às demandas. Com isso, todos saem ganhando, em especial o cidadão, que é notificado pelo Whatsapp a cada atualização do processo. O Estado, por sua vez, tem um controle mais eficiente e estruturado, e conta com um painel de monitoramento dos serviços em tempo real”, afirma.
Entre os serviços da Sefaz-Ba que podem ser encontrados na plataforma, estão as solicitações de isenção de IPVA para veículos elétricos, para veículos de pessoas com deficiência (PCD), para veículos de serviço público de transporte coletivo e para veículos destinados a táxi; de restituição do IPVA; de baixa de isenção ou imunidade para IPVA; de imunidade de IPVA para veículos de propriedade das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; de Isenção de ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência (PCD) e para veículos destinados a táxi.
Estão incluídas ainda a consulta individual de pagamentos, a consulta sobre andamento, acompanhamento ou tramitação de processos, a solicitação de inscrição, alteração, reativação ou baixa para produtor rural; e a solicitação de isenção, imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão ‘causa mortis’ e Doações de imóveis (ITD).
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