O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou na última quinta-feira, dia 8, uma ação civil pública para que a Justiça suspenda as atividades do Blue Praia Bar, no Rio Vermelho, em Salvador, até a correção de problemas identificados nas áreas de segurança contra incêndio, condições sanitárias, acessibilidade e proteção dos direitos dos consumidores. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, após um inquérito civil que se baseou em resultado de fiscalizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon, Codecon e Sedur. As inspeções apontaram falhas em medidas de prevenção e combate a incêndios, problemas sanitários na manipulação e armazenamento de alimentos, barreiras de acessibilidade e infrações aos direitos dos consumidores.
As investigações identificaram, também, a cobrança de taxa de “day use” e a vinculação do acesso ao espaço denominado “lounge” a valores mínimos de consumação, prática considerada abusiva por restringir a liberdade de escolha dos consumidores. A ação pede que o estabelecimento seja obrigado a cessar definitivamente essas cobranças e a garantir a possibilidade de acesso às áreas comuns sem exigência de consumação mínima ou contratação de serviços adicionais.
A ação aponta ainda diversas irregularidades constatadas em fiscalizações realizadas por órgãos públicos. Relatório do Corpo de Bombeiros registrou que o estabelecimento operava com Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros vencido, além de apresentar falhas em medidas de prevenção e combate a incêndios, como ausência de sistema de alarme, insuficiência de sinalização de emergência, inadequação de extintores e pendências relacionadas à brigada de incêndio.
Na área sanitária, a Vigilância Sanitária identificou problemas estruturais e operacionais, entre eles balcões refrigerados danificados, deficiências na manipulação de alimentos, ausência de separação adequada entre pratos limpos e sujos, precariedade em áreas destinadas aos funcionários e riscos de contaminação cruzada. O órgão notificou o estabelecimento para corrigir as irregularidades.
Já fiscalizações do Procon e da Codecon constataram a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes, falta de informações sobre gramatura e volume de alimentos e bebidas nos cardápios, além da cobrança de taxa de R$ 50 apenas pela utilização do espaço. Também foram identificadas falhas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ausência de identificação de prazo de validade de alimentos armazenados. O estabelecimento já foi alvo de investigações anteriores do MPBA e chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as obrigações assumidas não teriam sido integralmente cumpridas. Durante o atual inquérito civil, o Ministério Público buscou uma solução consensual por meio de nova proposta de TAC, que acabou sendo recusada pela empresa.
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