A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (18) durante a última sessão deste ano, no segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento de R$ 70.842.932.072,00 ao governo do estado. O projeto contou com o voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
O primeiro turno da LOA havia sido votada na “força-tarefa” da sessão da última terça-feira (17). Na ocasião, a proposta também não contou com o apoio do parlamentar do Psol. Na proposta enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), é prevista a arrecadação de R$ 46,48 bilhões com impostos, taxas e contribuições.
No inciso 1 do artigo 6º da proposta também dá a possibilidade da gestão estadual contratar empréstimos para poder atender possíveis insuficiências no orçamento estipulado pela LOA. O valor “limite” para as operações de crédito é de 30% da verba total, ou seja, cerca de R$ 21 bilhões.
Este ano, Jerônimo Rodrigues enviou a AL-BA mais de R$ 10 bilhões em solicitações de empréstimo para a realização de atividades da gestão estadual.
A LOA também prevê um investimento de R$ 1,138 bilhão para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A estatal, inclusive, se despede de seu atual presidente, Leonardo Goés, no qual está a caminho da Agência Nacional das Águas (ANA).
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