No próximo mês de janeiro tomarão posse 5.569 prefeitos eleitos nas últimas eleições. Os executivos municipais serão responsáveis pela administração das cidades para qual foram eleitos e é sempre bom lembrar a eles que se planejarem bem sua gestão, elaborando, por exemplo, um Plano de Ação, serão levados a ser bem-sucedidos. Escrevo este artigo com o objetivo e sugerir recomendações para cinco pontos que considero mais importantes para se ter uma boa administração.
Sem dúvida, o ponto mais importante é a Gestão Financeira e Orçamentária. A criação de um orçamento municipal equilibrado, com previsão de receitas e despesas, priorizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura é de suma importância. A elaboração da projeção dos principais demonstrativos financeiros dará uma boa visão do que vai acontecer nesse campo. Dentre eles considero o mais importante a Projeção do Fluxo de Caixa. É fundamental garantir transparência na gestão dos recursos para os administradores e para os que acompanham a execução dos projetos e da manutenção da vida da sede do município, distritos e povoados.
Um segundo ponto é a do Planejamento Estratégico. A definição de metas e objetivos a curto, médio e longo prazo, alinhados com as necessidades da população e os recursos disponíveis. Para que isso seja bem-feito é necessário um bom conhecimento do município e envolve a elaboração de um diagnóstico da situação atual. De um modo geral estratégia se refere aos planos da alta administração do município para alcançar resultados consistentes com a missão e os objetivos propostos. Se o prefeito não souber para onde deseja ir, o que deve ser feito para realizar uma boa administração, fica difícil encontrar o caminho do desenvolvimento e o alcance do bem-estar geral.
Em terceiro lugar procuro enfatizar a relevância do Desenvolvimento Sustentável. Não se pode deixar de lado a Implementação de políticas que promovam o desenvolvimento econômico sem comprometer o meio ambiente, como incentivo a negócios locais, promoção de práticas sustentáveis e investimentos em energia renovável. Atrair projetos de geração de energia eólica e solar fotovoltaica, a produção de oleaginosas que possam suprir a produção de biodiesel e diesel verde, o cultivo de vegetais que estão sendo usados na produção de álcool, são alguns exemplos de investimentos a serem incentivados para aumento da produção de energia renovável.
Um bom plano de ação não pode deixar de considerar a Participação Cidadã. Os planos devem ser feitos para os habitantes do lugar e o estabelecimento de canais de comunicação e participação da população nas decisões do governo municipal, como audiências públicas e plataformas digitais, para garantir que as demandas e sugestões dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas. Muitos municípios se desenvolveram com aplicação de ideias das pessoas e execução de trabalhos comunitários a exemplo de municípios e até mesmo regiões que se notabilizaram na produção de calçados, na instalação de fábricas de roupas, na fabricação de móveis ou na manufatura de produtos da culinária.
Não pode ser esquecida a Gestão de Recursos Humanos dos servidores municipais. Capacitação e valorização dos servidores públicos, promovendo um ambiente de trabalho eficiente e motivador. Isso inclui treinamento, reconhecimento de desempenho e melhorias nas condições de trabalho.
Os cinco itens aqui abordados são fundamentais para uma gestão pública eficiente e eficaz e voltada para o bem-estar da população. Entretanto, estão longe de serem considerados completos. Não se pode deixar de considerar as especificidades de cada região e de cada município. As riquezas naturais e as tradições culturais são importantes e não devem ser esquecidas. Também vale a pena peregrinar pelas diversas secretarias dos governos estaduais onde se vai encontrar muitos projetos que poderiam ser levados para os municípios, e muitas vezes são esquecidos por falta de interesse ou deficiente comunicação. A existência de um Plano de Ação Municipal pode contribuir para que esse aproveitamento possa se tornar pleno.
Está provado que o sucesso de uma boa administração depende do planejamento que é organizado e nada pode prosperar sem que isso seja feito. A tarefa de administrar um município é enorme e complexa. Não se pode pensar na realização de uma boa administração sem que seja preparado um bom planejamento. O destino de muitas pessoas vai depender dos cuidados com a administração pública de cada lugar.
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]
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