A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará nesta quarta-feira (4) a análise da PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A proposta, que pretende modificar o artigo 20 da Constituição Federal, permitiria a venda de áreas litorâneas pertencentes à União, gerando polêmicas sobre uma possível privatização do acesso às praias.
O projeto ganhou visibilidade após uma discussão envolvendo a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que foi acusado de apoiar a proposta devido a sua parceria no projeto Rota Due Caribe Brasileiro, destinado à construção de empreendimentos de luxo entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due, parceira do atleta, negou qualquer vínculo entre a PEC e o projeto.
Atualmente, as praias são de propriedade da União e garantem acesso público. Se aprovada, a PEC extinguirá o conceito de terreno de marinha, transferindo a posse definitiva ao proprietário, que poderá restringir o acesso e transformar o local em área particular. Após meses de paralisação, a proposta pode avançar na CCJ e ser votada.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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