O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá avaliar um pedido apresentado por nove entidades de classe e sindicatos da Bahia contra a criação de um cartório unificado para as Varas da Fazenda Pública em Salvador, uma medida que está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O pedido ao CNJ foi feito após o relator do caso, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, entender que não seria possível suspender a instalação do cartório, uma vez que a decisão para sua criação partiu do plenário do TJ-BA.
Em uma petição de 46 páginas, entidades como a OAB-BA e o Sinpojud argumentam que a Justiça baiana deveria abrir um amplo espaço para debates envolvendo a sociedade, servidores, advogados, magistrados, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo seria estudar as melhores soluções para acelerar a tramitação dos mais de 80 mil processos acumulados. Um dos pontos levantados pelas entidades é que o novo modelo de cartório integrado pode dificultar o acesso dos cidadãos à Justiça, com base em experiências negativas anteriores nas Varas Cíveis da Bahia.
Desde outubro, as entidades de classe e sindicatos haviam solicitado providências ao CNJ, visando estabelecer um diálogo com o TJ-BA. O caso foi transformado em “procedimento de controle administrativo” pelo conselheiro-relator, que autorizou a participação da OAB-BA como amici curiae.
Nos documentos apresentados, a Ordem dos Advogados do Brasil reiterou as alegações das entidades e forneceu novos argumentos, evidenciando a ineficiência de criar mais um cartório unificado. Em resposta, o TJ-BA, dentro do prazo de cinco dias, esclareceu que a instalação do cartório está em conformidade com uma determinação do próprio CNJ.
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