A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui, via Poder Executivo, a Política de Empregabilidade para Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional.
O projeto prevê que 5% das vagas de emprego de empresas que concorrerem aos editais públicos de licitação devem ser destinadas aos egressos, considerando aqueles que, após um período preso, ainda que de forma provisória, precise de acolhimento de políticas públicas e serviços sociais. Os presidiários que estejam em um recorte de seis meses para deixar o sistema prisional também estão protegidos no PL N.° 25.523/2024.
“É evidente que a juventude negra é desproporcionalmente afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo discriminação racial e de classe. Esse cenário remete aos dados de reincidência criminal que tem uma taxa média de 15% em até um ano. Concluímos assim que a cada 1000 apenados libertos, após um ano, 150 deles podem retornar ao Sistema Prisional”, argumentou a deputada, que completou.
“Assim, comporem os quadros de funções técnicas mas também que aliem ciência e tecnologia para potencializar cada vez mais sua autoestima e capacidade de aprender e se desenvolver em qualquer área do conhecimento”, concluiu.
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