A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), declarou aprovado o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano. A proposta do projeto de lei que versa sobre a reestruturação das carreiras do quadro de pessoal do TJBA foi aprovada, por unanimidade e sem ressalvas, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno ocorrida nessa quarta-feira (21).
“Eu acredito que os colegas entendem a importância disso, não só para os servidores, mas também para nós que trabalhamos com eles diariamente. E nós sabemos que o servidor motivado é um servidor que trabalha com muito mais dedicação e isso é uma forma de incentivo àqueles que dedicam, diariamente, o seu tempo, o seu labor, para nos auxiliar aqui”, declarou a Desembargadora Presidente.
Pleito antigo, conforme destacou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, durante a leitura do voto, o novo PCCV promove a reestruturação dos cargos em carreira e fixa os critérios e os requisitos para a progressão do servidor.
“Saliento, de início, que os debates em torno do presente projeto vêm se desenvolvendo ao longo de diversas gestões e, ainda quando Presidente desta Corte, alterei a composição do Grupo de Trabalho correspondente, de modo a envidar esforços para a elaboração de um plano de vencimentos dignos, que reconheça o valor e a contribuição dos servidores para uma célere e eficaz prestação jurisdicional”, afirmou o Ex-Presidente da Corte de Justiça.
Relator da proposta, o Desembargador Pedro Guerra fez questão de agradecer às equipes técnicas da Presidência e da Comissão de Reforma, bem como aos colegas da Comissão “que participaram, ativamente, dos debates para a conclusão do parecer”. O trabalho da Presidência e da Comissão foi, também, enaltecido pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, notadamente por “ser sabedor dos enormes desafios para levar a cabo importante projeto”.
Antes de ser submetido à apreciação do Tribunal Pleno, o novo PCCV foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno durante reunião ocorrida no dia 31/07. A proposta resultou da participação de diversos agentes, incluindo os sindicatos e as associações de classe do Judiciário baiano.
Foto: Ascom/TJBA.
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