O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se posicionou, nesta quarta-feira (26), sobre a decisão do STF que descriminaliza o porte da maconha para consumo pessoal. Para o político o tema envolve uma questão de saúde pública e merece um novo viés de tratamento.
“Sobre o que o Supremo discutiu essa semana, eu tenho um pedido. Eu vi ontem uma fala do presidente do Senado questionando a responsabilidade de quem é, se é da área jurídica, se é da legislativa, espero que se encontrem um caminho médio”, comentou.
“O meu desejo é que eu possa ver, por exemplo, famílias que têm crianças, jovens com autismo, o canabidiol sendo utilizado de alguma forma. Então, eu apelo mais uma vez que o Congresso Brasileiro, que o Supremo, possam resolver suas questões políticas, mas que a gente não deixe o tema contaminar, porque é uma agenda importante de saúde pública”, disse Jerônimo, destacando a importância dos medicamentos derivados da maconha.
“Existem muitas decisões judiciais para que a União, Estados e Municípios comprem remédios à base de canabidiol e eu espero que a gente possa ver isso superado e que a sociedade baiana e brasileira possa ver isso sendo tratado sobre o que é a descriminalização das drogas e o que é de uso para saúde. Essa é a minha intenção e o meu posicionamento é esse”, completou o chefe do executivo baiano.
Com a decisão do Supremo, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
Foto: Mateus Pereira / GOVBA.
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