A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal analisa, na próxima quarta-feira (15), o projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País. O texto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), insere as condutas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses, além do pagamento de multa.
O PL, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), prevê a proibição da publicação ou disseminação, em ambiente virtual ou não, de conteúdo que incite crimes ou exalte criminosos, assim como a tortura, torturadores e a instauração de regime ditatorial.
Caso a infração seja cometida por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena é agravada e pode chegar a um ano de detenção. Já em casos em que for comprovada a utilização de perfis falsos nas redes sociais ou o emprego de “robôs”, a pena pode ser aumentada pela metade.
Na mesma sessão será também analisado pelo colegiado um projeto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que prevê a punição de invasões e apropriações de contas em redes sociais. Além de tipificar, também no Código Penal, a prática de tomar, sem autorização, o perfil de outro indivíduo, o texto da parlamentar estabelece que, caso haja prejuízo econômico à vítima, a pena pode ser agravada e chegar a quase sete anos de reclusão.
De acordo com a proposta, que recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), muitas vezes as vítimas da infração “dependem da rede social para o seu sustento” e são prejudicadas, ou pela exigência de pagamento para a recuperação da conta, ou pela exposição que sofrem.
Após análise na Comissão de Defesa da Democracia, o texto vai para a CCJ e para a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e, se aprovada, segue para tramitação na Câmara.
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