Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Justiça e o governo da Bahia formalizaram um termo de cooperação técnica, permitindo que o ministério repasse 200 das 400 câmeras corporais doadas pelos Estados Unidos ao Brasil para o governo estadual.
Em maio, a doação norte-americana teve como objetivo possibilitar que as forças de segurança pública brasileiras avaliem os benefícios e desafios do uso desses dispositivos integrados às fardas policiais. As 200 câmeras restantes serão destinadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que as utilizará na fase de testes do Projeto Estratégico Bodycams.
Além das câmeras corporais, a embaixada dos Estados Unidos informou que o governo e empresas norte-americanas doaram um software de gerenciamento de imagens. O pacote completo, incluindo a capacitação de servidores brasileiros para operar o sistema, equivale a uma transferência de aproximadamente US$ 1 milhão – pouco mais de R$ 4,87 milhões pela cotação desta sexta-feira (22).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que a transferência das 200 câmeras para o governo da Bahia representa o primeiro passo para a implementação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais. Ele agradeceu ao governo e às empresas dos EUA pelos 400 dispositivos, classificando o acordo de cooperação com a Bahia como um “projeto-piloto”. Dino também mencionou que apresentou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que, se aprovado, condicionará o repasse de recursos federais para os estados ao uso obrigatório de câmeras corporais pelas forças de segurança.
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