O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), nesta sexta-feira (15). O projeto tem como objetivo assistir pessoas afetadas por problemas envolvendo barragens.
O texto não foi sancionado de forma original, e contém vetos. O principal deles diz que a lei só será válida para a população atingida por barragens e licenciamento de barragens a partir da data de sua publicação. Os vetos foram discutidos e acordados com os relatores do projeto na Câmara e no Senado, assim como com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
“A lei tem um significado concreto importante: a existência, a partir de agora, de uma legislação que prevê proteção aos atingidos, prevenção aos acidentes, repactuação no caso de acidentes, participação da sociedade nos processos de prevenção e proteção à vida nas variadas formas, das pessoas ou do ambiente natural atingido com um tipo de tragédia desse”, disse o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo.
Além das barragens, o PL abrange também a produção industrial e mineral e as hidrelétricas. O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) em 2019 e passou pela Câmara dos Deputados em pouco mais de um mês, sendo posteriormente encaminhado ao Senado, onde tramitou até ser aprovado em novembro deste ano.
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