Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se juntaram para defender a manutenção da meta fiscal. Os dois estiveram em uma reunião no Ministério da Fazenda nessa segunda-feira (13). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e alguns setores do PT ainda defendem uma flexibilização da meta. Conforme informações do Portal A Tarde.
Padilha, responsável pela coordenação política do governo, acredita que não há motivos para alterar a meta agora durante a discussão do orçamento para 2024. Secretaria de Relações Institucionais tem como objetivo manter a meta de zerar o déficit público no próximo ano e, se for o caso, revisá-la em março do ano que vem, por meio de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), uma prerrogativa do Executivo para fazer alterações orçamentárias.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao relatório preliminar da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) com propostas para modificar a meta fiscal para um déficit de 0,75% ou 1%. A apresentação de uma emenda para tornar o resultado primário de 2024 mais flexível era uma das opções em discussão no Palácio do Planalto, mas a sugestão de Lindbergh não foi aprovada pelo governo.
A análise da Fazenda e da articulação política indica que alterações na meta atual podem prejudicar a aprovação da Medida Provisória (MP) de Subvenção do ICMS, o que aumentaria a arrecadação em R$ 35 bilhões a partir do próximo ano. A matéria é, sem dúvida, uma das principais prioridades da equipe econômica neste final de ano, mas enfrenta dificuldades no Congresso e no setor privado.
Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
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