O Vereador Ivamberg (PT), fez uma denúncia no segmento da Saúde de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, que técnicos de enfermagem estão sendo contratados, por instituição vinculada à Prefeitura local, para terceirização de mão de obra temporária, como auxiliares de saúde bucal, até registrado com Carteira do Trabalho. Segundo informações do Jornal A Tarde.
De acordo com o responsável da denúncia, o objetivo é impedir o pagamento do novo piso salarial dos técnicos de enfermagem, como preconiza lei federal em vigor. A intermediária da contratação de funcionários para o Governo Municipal, segundo o parlamentar, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (7), da Câmara, é o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), órgão da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, que faz parte do município de Santo Amaro, Recôncavo Baiano.
O vereador, que também é odontólogo, disse que o Poder Executivo “realiza a manobra para não pagar o piso”, colocando na Carteira de Trabalho dos profissionais o vínculo com CRO-BA (Conselho Regional de Odontologia), não com o COREN-BA (Conselho Regional de Enfermagem). Ivamberg revelou ter a cópia de documento que comfirma a prática da fraude.
“Existe um piso nacional aprovado, que precisa ser cumprido pelo Município. A gestão usa, de forma criminosa, um subterfúgio, contratando técnicos de enfermagem como auxiliares de saúde bucal. Isso precisa chegar ao Ministério Público do Estado e demais órgãos de controle para que seja tomada uma providência”, afirmou o parlamentar. Ele também garantiu que vai até ao MP para denunciar tal “atrocidade”.
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