O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master, mas decidiu manter em segredo de Justiça alguns procedimentos que integram a apuração.
A medida foi tomada após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que autorizou a manutenção do sigilo em casos nos quais a divulgação dos dados pudesse comprometer futuras diligências ou investigações.
Entre os procedimentos que continuam protegidos está uma petição que apura um suposto repasse de recursos de Daniel Vorcaro para um fundo de investimentos nos Estados Unidos. Segundo a investigação, o dinheiro teria como finalidade financiar a produção do filme “Dark Horse”, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também permaneceu sob sigilo uma investigação que apura possíveis relações entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Outro procedimento mantido em segredo envolve informações relacionadas a Antônio Rueda e ACM Neto, mencionadas em um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao todo, Mendonça tornou públicos 14 procedimentos que estavam sob sua relatoria no STF. Entre eles estão dois inquéritos considerados centrais para a investigação sobre a estrutura financeira que levou à crise do Banco Master.
Um dos principais é o Inquérito 5026, relacionado à Operação Compliance Zero. O procedimento teve origem quando o caso ainda estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que determinou a transferência para o STF de uma investigação que tramitava na Justiça Federal envolvendo Vorcaro e outros investigados.
A partir desse inquérito, outras frentes de apuração foram abertas. Entre os procedimentos cujo sigilo foi retirado estão cinco investigações relacionadas, direta ou indiretamente, a prisões e operações de busca e apreensão contra integrantes do grupo denominado “A Turma”, apontado pela Polícia Federal como uma estrutura utilizada para intimidar e perseguir adversários.
Também teve o sigilo levantado uma investigação sobre o chamado “Projeto DV”, que teria como objetivo utilizar influenciadores para interferir na percepção pública sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Os documentos tornados públicos também incluem informações sobre viagens e despesas de servidores do Banco Central que, segundo a Polícia Federal, teriam mantido relações próximas com Vorcaro.
De acordo com os investigadores, o ex-banqueiro teria ajudado a custear uma viagem do ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Belline Santana, e sua esposa para Paris. A PF também aponta que Vorcaro teria viabilizado uma viagem do ex-chefe adjunto da área de Supervisão Bancária, Paulo Sérgio Neves de Souza, e familiares para a Disney, nos Estados Unidos.
No caso de Belline, a Polícia Federal afirma que Vorcaro teria mantido contato direto com prestadores de serviços no exterior para organizar reservas, recepção e logística da viagem. Segundo o relatório, o ex-banqueiro também teria encaminhado o contato pessoal do servidor para que os detalhes fossem concluídos.
A decisão de Fachin ocorre às vésperas da sessão extraordinária do Supremo marcada para 15 de setembro. O plenário deverá discutir questões relacionadas à investigação da Polícia Federal que revelou diálogos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade de parte do material e pediu que o relatório envolvendo essas conversas seja considerado nulo.
Ao determinar a retirada do sigilo de parte dos processos, Fachin buscou ampliar o acesso dos demais ministros do STF aos documentos relacionados ao caso antes da sessão extraordinária.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
