O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – Cedeter, órgão de caráter consultivo e de assessoramento, vinculado à Secretaria do Planejamento – Seplan, promoveu a terceira reunião do ano, nesta quinta-feira (26), que contou com a participação do secretário nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões, além do engenheiro da Codevasf, Sérgio Coelho, e do diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – ADAB, Vinícius Videira. Na pauta foram debatidos diversos temas, entre eles, a retomada da participação e do controle social no Governo Federal, o projeto de implantação do Canal do Sertão Baiano, o trabalho de fiscalização realizado pela ADAB e o processo de construção e monitoramento do PPA 2024-2027.
Presidido pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Cedeter subsidia a elaboração de propostas de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento territorial sustentável e solidário do Estado da Bahia. Após a mobilização da sociedade civil nos territórios e a capacitação da rede formada pelos servidores públicos estaduais para a construção do PPA (2024-2027), o secretário destacou a importância de fortalecer a atuação do Conselho, como instância fundamental para a governança territorial.
“Vivemos um ano muito intenso com a elaboração dos instrumentos de planejamento, mas isso passou. Agora é o momento de fortalecer a política territorial na execução e acompanhamento das políticas e programas de governo e nós precisamos trazer isso para o nosso dia a dia, no fazer das secretarias aderentes aos territórios e aos colegiados com uma agenda permanente de trabalho.”, reforçou o secretário da Seplan.
Participação Social
Em visita à Bahia para uma agenda institucional da Central de Movimentos Populares, o secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões, fez questão de participar da reunião do Cedeter, destacando a retomada do planejamento no Governo Federal, com a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento, a construção do PPA Participativo, tendo a Bahia como ponto de partida, e a evolução da gestão participativa na construção das políticas públicas.
“É uma prioridade para nós, aproximar a participação social dos territórios. Nós estamos instalando agora um grupo interministerial, que vai produzir atos normativos sobre participação social com educação popular nos territórios e desejamos construir com a participação da Bahia, que tem uma experiência rica e consolidada com a política de desenvolvimento territorial”, valorizou o secretário nacional de Participação Social.
Canal do Sertão
Conforme solicitação de alguns conselheiros que representam os colegiados territoriais, o Cedeter solicitou que a Codevasf – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco fizesse uma apresentação do projeto do Canal do Sertão, que ficou a cargo do engenheiro Sérgio Coelho.
Durante a apresentação do projeto, o representante da Codevasf informou que o Canal do Sertão Baiano, inserido no Novo PAC, representa o Eixo Sul da Transposição do São Francisco, detalhando a intervenção que totaliza 5 trechos com 317 km de extensão, abrangendo 44 municípios. Com relação ao volume do investimento, a previsão é de quase R$ 7 bilhões, que deverá gerar 45 mil empregos, durante o prazo de execução estimado em 10 anos.
“Essa é uma obra das mais relevante do Estado da Bahia para resolver uma problema crucial, que é a água, para que o abastecimento chegue na porta do agricultor, do empresário para que ele possa desenvolver a região. Essa é uma missão de governos, por ser um projeto tão grande, devemos trabalhar com uma participação efetivo da Governo do Estado, dos municípios e da sociedade.”, ressaltou o engenheiro da Codevasf.
Presente na reunião, o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da ADAB, Vinícius Videira, destacou o processo de reestruturação em curso na agência estadual, com o objetivo de aproximá-la dos produtores da agricultura familiar, atuando em parceria com outros órgãos e empresas, a exemplo da CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, e os procedimentos adotados no trabalho de fiscalização e vigilância, em cumprimento ao que determina as legislações vigentes.
Política Territorial
Já no encerramento do terceiro encontro promovido pelo Cedeter, neste ano de 2023, o coordenador executivo da Seplan, Thiago Xavier, apresentou os dados consolidados da escuta social realizada para construção do PPA, envolvendo a participação de quase 8.500 pessoas e mais de 5.800 propostas, além de revelar os programas temáticos e especiais, principalmente, os que compõem o eixo de gestão pública com compromissos relacionados à atuação da Seplan.
Representante do Colegiado Territorial do Baixo Sul, Cláudio Lisboa, valorizou o papel do Cedeter no fortalecimento da política territorial no Estado da Bahia e no planejamento da gestão pública. “A política territorial é um exercício e a gente fica muito contente, quando observa na apresentação do PPA 2024-2027, a qualificação do processo de participação social, a ampliação da participação da sociedade baiana. Mas temos que considerar no ambiente da avaliação que enfrentamos alguns desafios, que enxergamos como oportunidades para gente qualificar o processo de planejamento. Com toda certeza esses dados apresentados revelam as contribuições das representações da sociedade civil, presentes no Cedeter e na CET – Coordenação Estadual de Territórios, enquanto esse organismo aglutinador, que faz o acompanhamento das políticas públicas nos territórios.”
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