O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 21.835, do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino da Bahia, de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares. Em sessão ontem (03), que entrou pela noite, os deputados aprovaram diversas proposições, entre elas, essa determinando que seja proibido o recolhimento de taxas na primeira emissão do diploma e outros documentos acadêmicos e escolares.
Estão inseridos no projeto os diplomas, certificados, históricos, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral, como os que atestam programas de curso, horários e turnos de aulas, estágio, planos de ensino, etc. As instituições educacionais que não cumprirem sofrerão penalidades, com o pagamento de multas.
Tavares comemorou a aprovação da proposta apresentada em seu mandato, destacando a expectativa de que a lei seja sancionada pelo governador e cumprida pelas instituições de ensino da Bahia.
“Foi uma grande conquista para os estudantes baianos a aprovação desse importante projeto de lei que visa proibir as escolas e faculdades a cobrarem pela emissão de diplomas, certificados, entre outros documentos que integram a vida escolar e acadêmica. Esperamos que seja sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos na hora de solicitarem o diploma e outros documentos”, afirmou o deputado Pedro Tavares.
Foto: Divulgação / Assessoria
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