Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2952/22, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, será encaminhada ao Senado.
O texto, elaborado pelo relator deputado Léo Prates (PDT-BA), detalha diretrizes e objetivos para diversas áreas de atuação da política. Segundo o projeto, as Comissões Intergestores do SUS deverão pactuar as responsabilidades dos entes federativos com base nas características demográficas, epidemiológicas e econômico-financeiras.
Além disso, um sistema de dados será implementado para registrar suspeitas, confirmações e todo o processo de assistência ao câncer, permitindo uma supervisão eficaz da execução da política nacional. Esse sistema também possibilitará aos pacientes consultar sua posição na fila de espera para consultas, diagnósticos, tratamentos e até mesmo transplantes.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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