As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair até sexta-feira (21). Segundo o G1, fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil e que aguardam apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente estava em uma viagem internacional oficial à Europa e retorna para o Brasil nesta quarta-feira (19).
O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor. Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
Já o projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
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