Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na última sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação,...
Nesta terça-feira (12), o projeto que regulamenta e atribui tributação ao mercado de apostas esportivas, conhecido como "bets", foi aprovado pelo Senado. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) também incluiu a taxação dos jogos de azar virtuais, como os...
O Plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira (12), projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$...
O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. As...
Um relatório elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estimou que a aprovação da Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas resultará em R$ 1,7 bilhão de arrecadação para o governo federal em 2024, considerando que a legislação...
A defesa de Lucas Paquetá pediu o adiamento do depoimento do jogador na Federação Inglesa de Futebol (FA), alegando falta de profundidade na investigação e solicitando provas mais consistentes sobre o caso envolvendo apostas esportivas. De acordo com os advogados,...
As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair até sexta-feira (21). Segundo o G1, fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil e que aguardam apenas o aval do presidente Luiz...