O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou uma portaria que libera R$ 8,9 bilhões para quinze municípios, localizados em dez estados, dedicarem às ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade e risco. A informação foi divulgada pels Agência Brasil nesta sexta-feira (6).
O repasse emergencial de recursos deve atender 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea. Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social são destinados para seis meses de atendimento ao longo de 2023 e foram distribuídos conforme o volume de pessoas que cada município acolhe.
Segundo o quadro divulgado pelo Diário Oficial da União, Santo Antônio de Jesus foi o único município baiano beneficiado, com R$ 228 mil. Cada município deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias, em caso de descumprimento do limite, o recurso será recolhido pela União.
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