O texto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem trâmites regimentais
Com a relatoria do deputado baiano Cláudio Cajado (PP), e após intensas negociações nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (17) o pedido urgência para o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal. Com a aprovação dos parlamentares federais, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem trâmites regimentais.
Foram 367 votos a favor e 102 contra, com uma abstenção. O texto do novo arcabouço atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. Em discurso, o relator Cajado denominou o marco fiscal de “regime fiscal sustentável.
“Esse marco fiscal que nós denominamos regime fiscal sustentável tem conceitos extremamente importantes, porque ele parte de um pressuposto de que em momentos de abundância, pujança, nós temos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas, com investimentos e manutenção da máquina pública”, disse.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
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