Entrega simbólica aconteceu em reunião nesta segunda (15). Projeto foi entregue ao presidente da AL-BA pelo próprio governador da Bahia.
Durante o encontro estiveram presentes o governador Jerônimo Rodrigues e os líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). Foi em meio a todos os presente que uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi realizada. O evento aconteceu na manhã desta segunda (15), no Palácio de Ondina, em Salvador.
O encontro marcou um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano fossem feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), essa foi a primeira vez que o projeto foi entregue ao presidente da AL-BA pelo próprio gestor estadual. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”, detalhou Rodrigues (PT).
Já segundo o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), além de sinalizar as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício do próximo ano. “O projeto de lei da LDO trata da organização do orçamento para o ano de 2024. Ele irá regrar como será elaborado o orçamento. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO ganhou uma importância muito grande em função dos seus anexos, onde o poder executivo e os demais poderes revelam quais são suas prioridades, além das metas fiscais, que sinalizam a capacidade e saúde fiscal do ente”, pontuou Peixoto.
A novidade fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo (AL-BA, TCE e TCM), além do Poder Judiciário, do MP e da DPE. Já com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
Foto: Antonio Queirós/GOVBA
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