Saiba os detalhes previstos no texto criado pelo presidente do Senado
Foi protocolado nesta sexta (05), pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), um projeto de lei (PL) que visa determinar um marco regulatório para a utilização de inteligências artificiais (IA) no Brasil. O texto teve a colaboração de diversos especialistas, e prevê que o fornecedor ou o operador do sistema de inteligência artificial deverá assumir a responsabilidade pelos problemas causados pelo uso desta tecnologia.
Além disso, caso a IA passe por aplicações consideradas de alto risco, os envolvidos por estes procedimentos serão responsabilizados pelos danos gerados, sem que antes haja a necessidade de comprovar a culpa dos fornecedores ou operadores. Nas infrações, o texto prevê que sanções administrativas devem ser aplicadas. No caso de pessoas físicas, as autoridades podem cobrar uma multa em até R$ 50 milhões, para pessoa jurídica a multa pode chegar a até 2% do faturamento da empresa.
Foto: Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado
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