Após Ação Civil Pública, em dezembro, Justiça obriga Chesf a assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra
Por: Douglas Santana Ferreira
A justiça responsabilizou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela inundação causada nos municípios de Jequié e Ipiaú. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), entrou com ação contra a Chesf no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), ainda em dezembro.
De acordo com a decisão do TJ, a companhia deverá apresentar imediatamente os planos de segurança, contingência e de recuperação das áreas afetadas pelas águas da Barragem da Pedra, localizada na bacia do Rio de Contas.
Ainda no texto, o descontrole da vazão da barragem, que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população, é de responsabilidade da Chesf.
Além da responsabilização, a PGE-BA também pediu o pagamento de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos aos moradores de Jequié e Ipiaú.
Os pedidos serão apreciados a partir desta sexta-feira (06), quando se encerra o Plantão Judiciário.
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