Dois anos e meio após sua instalação, em dezembro de 2019, esvaziada pela pandemia e pelo ano eleitoral, e ainda sem pedidos de indiciamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense teve o relatório final preliminar apresentado oficialmente nesta quarta-feira, 18, pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O relator pretendia encerrar os trabalhos da CPI na semana que vem, com a votação do parecer final. Sem alcançar o objetivo principal – pagamento das indenizações à família das vítimas e punição dos responsáveis pelo acidente — um apelo feito pelo senador Esperidão Amin (PP-SC), com apoio dos demais integrantes e dos representantes das famílias, mudou os planos da comissão.
Em 1.149 páginas, uma das principais recomendações do relatório preliminar é o envio da íntegra do documento à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para conhecimento “e adoção das medidas administrativas pertinentes”. O relatório sugere que a Susep analise a “possibilidade de adoção de medidas disciplinares, como multas ou suspensão das licenças das afiliadas para operar no mercado securitário brasileiro, obedecido o devido processo legal”.
A expectativa agora é a CPI seja encerrada perto do fim do prazo de funcionamento, 11 de julho. Até lá, novas contribuições devem ser incorporadas ao texto pelo relator.
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