O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a pagar R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais por uso indevido da imagem.
O processo gira em torno de um vídeo publicado pelo político tucano no ano passado, por ocasião do 7 de Setembro. Na peça, Leite defende que o Brasil supere a polarização política e cita Chico – um apoiador histórico do PT.
“Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, afirma o governador gaúcho no vídeo.
Em recurso, Eduardo Leite argumentou que não houve violação porque a imagem do artista já seria amplamente utilizada. A juíza Ingrid Charpinel Reis, porém, discordou. “A liberdade de expressão e pensamento é direito constitucional, porém, o réu extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e nome do autor em campanha publicitária”, afirma na decisão.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
