O requerimento para abertura da CPI da Coelba foi publicado, na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Comissão Parlamentar de Inquérito é de iniciativa do deputado Tum (PSC) e pretende investigar ações e omissões da empresa, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. Agora, o pedido vai cumprir o rito interno da Alba e, logo depois, a CPI será instalada.
De acordo com o autor do pedido, desde que anunciada, a CPI vem ganhando apoio parlamentar e da opinião pública, mesmo sob forte pressão da Coelba, que estaria tentando esvaziar a investigação. “Quando apresentei o pedido, 31 colegas me apoiaram. Hoje, já são 39 assinaturas ao requerimento, 18 a mais que o mínimo necessário”, declarou o parlamentar.
Outro apoio comemorado por Tum é o do presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, que já reconheceu a existência de um incômodo generalizado dos deputados com a Coelba. O precedente criado pela decisão do ministro Roberto Barroso, da Suprema Corte, ao decidir pela abertura da CPI da Covid, no Senado, reforça a confiança na instalação. Na oportunidade, Barroso reconheceu que a CPI é um instrumento da minoria parlamentar e que independe da vontade do chefe do poder.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que a empresa vem costurando uma reunião fechada para debater o assunto, o que gerou críticas de Tum. Para ele, esse é o momento de instalar a CPI, depois ouvir toda a cadeia produtiva baiana, a comunidade, e aí sim apresentar as demandas e problemas a Coelba, que deve ser a última a ser ouvida.
Nas justificativas para abertura da CPI, o deputado cita a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.
Além disso, questiona a falta de um plano de expansão da rede, o que tem inviabilizado novas ligações elétricas do programa Luz para Todos e a implantação de grandes empreendimentos, que poderiam estar gerando emprego, renda e impostos na Bahia.
O deputado Tum lembra que, somente nos primeiros quatro meses de 2021, a Coelba registrou lucro líquido de 10 bilhões de reais. No entanto, a companhia segue liderando o ranking de reclamações do Procon e é mal avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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