O plenário da Câmara acaba de aprovar em 2º turno, em votação simbólica, o parecer da MP nº 1045, que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O texto segue para o Senado. A proposta foi debatida apenas no Plenário; não foi realizada nenhuma audiência pública ou debate em comissão.
O relator na Câmara, Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou propostas que não estavam no texto original da MP: por exemplo, o programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), voltado para trabalhadores de 18 a 29 anos ou maiores de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos.
As empresas que contratarem pelo programa pagarão alíquota menor de FGTS.
A proposta também criou o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), para jovens de 18 a 29 anos desempregados há mais de dois anos. Eles poderão ser contratados por bolsas de até R$ 550 por mês, com jornadas de até 22 horas semanais.
Mais ainda: Aureo criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, que permite que prefeituras contratem pessoas de 18 a 29 anos ou maiores de 50 anos com jornadas de até 48 horas por mês, também sem vínculo empregatício.
As regras de partes do parecer (mas não da MP original) são semelhantes às do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, criado pelo governo no fim de 2019 e revogado em abril de 2020. Os empregadores poderão contratar esses trabalhadores em regime simplificado, com menos encargos trabalhistas.
Foto: ilustrativa
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