A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (15) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, PL 24.180/2021 encaminhado pelo Governo do Estado à Casa.
O projeto prevê estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação do sistema produtivo no estado. A relatora da matéria foi Fabíola Mansur (PSB).
De acordo com a proposta, o Estado e as agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.
Estabelece ainda a criação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o CONCITECI. Este será presidido pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a composição de mais 18 (dezoito) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
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