O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, ajuizou nesta quinta-feira, 11, uma petição solicitando que a Justiça impeça a paralisação do trem do subúrbio, em Salvador (BA), marcada para a próxima segunda-feira, 15.
De acordo com a promotora, a paralisação deve ocorrer de forma escalonada, e deve ser divulgada para a população com prazo mínimo de 30 dias, possibilitando uma prévia adaptação dos usuários que não têm condições de arcar com a alteração de valor.
“A divulgação ocorreu apenas dez dias antes da paralisação. Um total desrespeito com aqueles que dependem do modal para se locomover”, destacou Hortênsia Pinho, na ação.
Conforme Pinho, o contrato de concessão prevê também uma cláusula que determina que a divulgação das atividades relacionadas ao empreendimento seja feita por canais oficiais.
Ainda no documento, o MP requer com urgência a designação de uma audiência de conciliação por meio remoto para discutir a paralisação do trem do subúrbio. A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias.
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