O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou na terça-feira (26) a Instrução Normativa que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.
A realização do teletrabalho ocorrerá nas unidades que atuam na movimentação e impulsionamento de processos e procedimentos eletrônicos, acessíveis pela rede mundial de computadores, nas quais seja possível o controle individual da produtividade do teletrabalhador.
A adesão ao teletrabalho é facultativa, a critério do gestor da unidade e com anuência do supervisor imediato, em função da conveniência e interesse do serviço, estando limitada às atividades em que seja possível, em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor.
O servidor interessado em desempenhar suas funções no regime de teletrabalho deverá formular requerimento e direcionar para a chefia imediata, que encaminhará ao gestor da unidade, para aprovação, a relação dos servidores interessados, acompanhada de manifestação a respeito do pedido, a partir das características da unidade, da adequação do trabalho desenvolvido pelo servidor e quantidade de interessados.
Foto: divulgação
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