O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre a polêmica soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello. A discussão será sobre a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu a liminar concedida no sábado por Mello, em um pedido de habeas corpus, e desautorizou o colega, abrindo uma crise na Corte. André foi solto e está foragido. A tendência é de que a posição de Fux seja mantida, embora a forma como foi anunciada tenha recebido críticas internas.
André é um dos principais líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi solto por Marco Aurélio com base em um trecho da legislação processual brasileira criado com a aprovação da chamada Lei Anticrime, de dezembro de 2019. A lei passou a prever que, quando há uma prisão preventiva em andamento, a Justiça deve “revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. No caso de André do Rap, não havia um pedido de renovação da prisão.
Luiz Fux, porém, suspendeu a decisão de Marco Aurélio, sob o argumento de que o risco da soltura do líder do PCC era altíssimo. A decisão de Fux foi proferida no sábado, mesmo dia em que André do Rap foi solto. O traficante, porém, já havia saído e está foragido.
foto montagem Estadão
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