Pressionado pelo aumento nos gastos de Previdência e no funcionalismo, o Palácio do Planalto acabou compensando a escassez de recursos com cortes em programas e ações do Orçamento de 2020 que não têm sido prioridade para o Executivo, na avaliação de especialistas.
O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, terá o menor volume de recursos da história, assim como a fiscalização de obrigações trabalhistas e segurança no trabalho. O orçamento previsto para o próximo ano, de R$ 2,7 bilhões, é metade da dotação deste ano. O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) quase desaparece no próximo ano. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que os cursos oferecidos não atendem à demanda do mercado de trabalho.
Para o Bolsa Família, o Orçamento elaborado pela equipe econômica reservou R$ 29,5 bilhões em 2020 —menos que os R$ 32 bilhões de 2019 e sem a previsão do 13º pagamento para beneficiários prometidos.
Os cortes afetam também ações na área de saúde. Programa para distribuir remédios gratuitos ou com descontos à população de baixa renda, o Farmácia Popular também não foi poupado. O investimento em cultura também despencará, especialmente na preservação cultural de cidades históricas.
Na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para afrouxar a lei trabalhista, vista, pela equipe econômica, como bastante engessada, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, corrigida pela inflação.
De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados apenas R$ 36 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento apresentado em 2019 —R$ 70,4 milhões— é de 49%.
Foto: Adriano Machado/Reuters
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