A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 3, regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.
Segundo O Globo, a discussão sobre o tema começou em 2014 na Agência, mas só chegou ao plenário da Diretoria Colegiada neste ano. O debate foi concluído após interrupção temporária depois que dois conselheiros, Fernando Mendes e Antonio Barra, pediram vista.
Relator das propostas, o diretor presidente da Anvisa, William Dib , já havia votado a favor da regulamentação desses temas.
O diretor Fernando Mendes propôs um texto substitutivo para a medida de regulamentação de medicamentos. Mendes argumentou que os medicamentos à base de cannabis atendam aos critérios exigidos para os demais medicamentos, e não tenham um processo de autorização facilitado, no que diz respeito a evidências científicas e estudos clínicos, apenas para atender ao clamor da sociedade pela regulamentação do tema.
Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta.
Foto: Fábio Seixo/Agência O Globo
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