O Congresso Nacional decidiu ontem (25) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas seguem liberadas a cobrar pelo despacho das malas nos aeroportos de todo o país. De acordo com o UOL, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia liberado a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas em dezembro de 2016. No entanto, ao votar a Medida Provisória 863, que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de ao menos uma mala. Bolsonaro vetou esse artigo e alegou que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória.
“Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, disse o presidente na justificativa. Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto diziam que a medida seria necessária para atrair ao Brasil novas companhias aéreas de baixo custo.
“Queremos abrir o mercado no Brasil e não é novidade para ninguém que tem um monopólio. São três companhias que cobram o valor que querem, e nós pagamos essa conta. O serviço não melhorou, a passagem não ficou mais barata, mas nós temos algumas empresas querendo entrar no Brasil. Se nós tivermos mais oferta, por óbvio, o preço vai cair”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL).
Já aqueles contrários à cobrança de bagagem rebatarem o argumento com a alegação de que a medida não reduziu o preço das passagens aéreas. “A Anac dizia que com a cobrança nós teríamos a redução do preço da passagem. Todos os indicadores de inflação demonstraram que passados esses dois anos e meio essas passagens só fizeram aumentar, assim como aumentaram os transtornos da população”, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil
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