CADE CONDENA  EMPRESAS POR FORMAÇÃO DE CARTEL EM LICITAÇÕES

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira (8) 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em, pelo menos, 26 projetos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Prática considerada crime, o cartel se configura quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados com o objetivo de eliminar a concorrência ou aumentar os preços dos produtos. O tribunal do Cade decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.

Além disso, os conselheiros do Cade também decidiram que a Alstom Brasil Energia – acusada de ser a líder do cartel de trens e metrôs – seja proibida de participar de licitações, por cinco anos, para fornecimento e manutenção junto às administrações públicas federais, estaduais e municipais. O tribunal do Cade emitiu ainda uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.

Ao votar, o relator do caso, conselheiro João Paulo Resende, propôs a condenação de 12 empresas. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Maurício Bandeira Maia propôs a retirada da Serveng-Civilsan Empresas Associadas de Engenharia. Como o voto de Bandeira Maia foi seguido pela conselheira Polyanna Vilanova e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, a Serveng-Civilsan acabou absolvida.

Veja abaixo a lista das empresas condenadas pelo Cade:

Alstom Brasil Energia

Bombardier Transportation Brasil

CAF Brasil Indústria e Comércio

MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários

IESA Projetos Equipamentos e Montagens

Mitsui & Co Brasil

MPE – Montagens e Projetos Especiais

TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira

TTrans Sistemas de Transportes

Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços

Temoinsa do Brasil