Em audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, apresentou o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano da prefeitura de Salvador. Conforme os dados apresentados, as receitas totais chegaram a R$ 2,253 bilhões, representando um acréscimo de 1,2%, em termos reais. A apresentação no auditório do Centro de Cultura, nesta terça-feira (28), foi dirigida pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado de Finanças.
De acordo com Paulo Souto, as receitas correntes somaram R$ 2,070 bilhões, representando 92% do total das receitas, subindo 0,3% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Já as receitas de capital chegaram a R$ 83 milhões, crescendo 28,8% sobre o mesmo período de 2018.
Segundo o secretário da Fazenda, os principais itens das receitas de capital foram as alienações de bens municipais, representando R$ 45 milhões e um acréscimo de mais de 44%. Conforme Paulo Souto, de 2014 até abril de 2019, essas transações geraram R$ 213 milhões, possibilitando o investimento de R$ 68 milhões na construção do Hospital Municipal.
No quesito despesas, houve um dispêndio de R$ 1,857 bilhões, configurando um acrescimento de 5,3%. Segundo Paulo Souto, dois terços das despesas municipais concentram-se nas áreas da saúde, urbanismo e educação.
De acordo com o balanço fiscal, o município logrou um superávit corrente de R$ 406 milhões e um superávit orçamentário de R$ 396 milhões. Já a dívida consolidada bruta alcançou R$ 1,201 bilhões, ficando R$ 14 milhões abaixo do montante registrado no final de 2018. A queda decorreu por conta da diminuição do montante de dívidas parceladas e do montante de débitos precatórios.
No quesito cumprimento dos limites constitucionais e legais, o gasto da prefeitura com pessoal foi de 38,9% (o limite fixado na LRF é de 48,6%). O gasto com educação atingiu 24,5% (limite de 25%) e com saúde foi de 15,8% (limite de 15%).
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