O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) pelo governo brasileiro, por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O tratado estabelece novas regras para ampliar o comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos.
A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017. No Brasil, o acordo entra em vigor juridicamente em 1º de outubro de 2026.
Entre as medidas previstas estão a redução de barreiras técnicas ao comércio, a facilitação de procedimentos aduaneiros e a ampliação do acesso aos mercados de compras governamentais. O texto também estabelece regras relacionadas a medidas sanitárias e fitossanitárias e à proteção de indicações geográficas.
Compromissos
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo também trata de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.
As negociações foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O Congresso Nacional aprovou o acordo em junho deste ano, e o governo brasileiro concluiu a ratificação em julho. Com a promulgação, o país finaliza o processo interno necessário para a entrada do tratado em vigor.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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