O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará, nesta sexta-feira (25), a apresentação de uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas. A iniciativa será acompanhada do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para tipificar crimes específicos relacionados às chamadas “bets”.
Segundo o portal Metrópoles, a proposta que será encaminhada aos parlamentares prevê pena de até seis anos de prisão e aplicação de multas para quem explorar ou operar apostas de forma irregular. O anúncio será feito em São Paulo, ao lado de ministros do governo.
A exploração não autorizada de apostas, a veiculação de publicidade irregular, a captação de apostadores e o fornecimento de plataformas para empresas ilegais estão entre as condutas almejadas pela proposta. Para quem operar apostas de quota fixa sem autorização, a pena prevista é de quatro a seis anos de reclusão.
Medida ataca influenciadores
Além das empresas, influenciadores digitais que lucrarem com a divulgação de apostas ilegais também serão responsabilizados criminalmente. A medida alcança ainda quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas não regulamentadas.
O projeto estabelece exceção para conteúdos de caráter estritamente jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico a respeito do setor.
Para que os novos crimes passem a figurar no ordenamento jurídico, o texto precisará ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso seja aprovada, a legislação entrará em vigor 90 dias após a sua publicação oficial.
Ofensiva contra as bets
O endurecimento do tom contra as casas de apostas se tornou uma das principais bandeiras da campanha do presidente Lula na reta final. O petista tem destacado os prejuízos econômicos e os impactos sociais causados pelas bets e aproveitando o clamor popular favorável à restrição ou proibição dos jogos de azar.
Apesar de enfrentar resistência da maioria dos grandes clubes do futebol brasileiro, que têm as casas de apostas como principais patrocinadoras de seus uniformes, o governo manteve a decisão de avançar com o pacote de medidas.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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