Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma medida relacionada ao crédito consignado, apontada pela Polícia Federal como possível benefício ao banco, teve origem em uma medida provisória editada durante o governo Jair Bolsonaro, e não em uma iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA).
A manifestação foi apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero. Segundo o documento, a PF teria associado uma emenda apresentada por Wagner à Medida Provisória 1.106/2022, que tratava da ampliação da margem para empréstimos consignados de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a defesa, a emenda apresentada pelo senador tinha como objetivo estabelecer limites para os juros e ampliar a proteção dos consumidores. Por isso, os advogados sustentam que o conteúdo da proposta não estaria alinhado a um eventual interesse do Banco Master.
Na petição, a defesa argumenta que essa diferença seria relevante para a interpretação das suspeitas investigadas pela PF. O documento afirma que, se a emenda de Wagner buscava limitar os juros do crédito consignado, não haveria, segundo os advogados, a premissa de que Lima teria oferecido vantagem indevida ao senador para que ele praticasse algum ato em benefício do banco.
A defesa de Wagner já havia apresentado argumento semelhante ao contestar medidas determinadas pelo STF no curso da investigação. Os advogados do senador afirmaram que a única emenda de autoria dele relacionada ao tema buscava limitar os juros e ampliar a proteção aos consumidores.
A petição de Lima também aborda outra frente da investigação, relacionada à chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da PEC 65/2023. Segundo a defesa, Wagner não teria atuado pela aprovação da medida.
Ainda de acordo com o documento, o senador teria apenas pedido vista durante a tramitação da proposta e não chegou a votar a matéria. A defesa cita também o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria afirmado não ter sido procurado por Wagner para tratar do assunto.
O caso está inserido nas investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master. Wagner e Augusto Lima foram alvos de mandados de busca e apreensão em junho, em uma fase da operação autorizada pelo STF. A Polícia Federal sustenta outras linhas de investigação sobre a relação entre o senador e pessoas ligadas ao banco, enquanto as defesas contestam as interpretações apresentadas pelos investigadores.
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