O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar a sessão extraordinária prevista para esta quinta-feira (10). Esta é a segunda reunião consecutiva do plenário que deixa de ser realizada, fazendo com que a Corte encerre a semana sem sessões plenárias.
Segundo comunicado divulgado pela Presidência do STF, a reunião desta quinta-feira havia sido convocada em caráter extraordinário. Já a sessão marcada para a próxima terça-feira (15) permanece mantida.
A pauta desta quinta previa a análise de três processos. Um deles envolvia dispositivos do Marco Civil da Internet relacionados à necessidade de ordem judicial para o acesso a dados de registros de conexão, incluindo endereços de IP.
Também estava prevista a análise de uma legislação do Amazonas que determina a reserva de parte dos cargos comissionados e dos cargos de confiança do Ministério Público estadual para servidores efetivos.
Outro processo trataria da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, discutindo a possibilidade de excluir esses valores da tributação.
Caso envolvendo Moraes deve ser analisado na terça
A sessão convocada para a próxima terça-feira (15) deve concentrar as atenções em um caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O plenário deverá avaliar uma decisão do ministro André Mendonça que determinou uma investigação sobre mensagens atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que está preso.
Os ministros também deverão discutir um relatório elaborado pela Polícia Federal durante a apuração. A iniciativa de Mendonça gerou questionamentos dentro do próprio Supremo, especialmente sobre a possibilidade de um ministro determinar uma investigação envolvendo outro integrante da Corte sem uma autorização do plenário.
Outro ponto previsto é a análise de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a anulação da decisão de Mendonça e caberá ao STF definir se uma investigação contra Moraes deverá ser aberta ou arquivada.
A PGR argumenta que a apuração não poderia ter sido determinada por Mendonça sem uma provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal. O órgão também sustenta que uma eventual investigação envolvendo um ministro do Supremo deve ser submetida ao plenário da Corte.
Foto: : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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